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Terça-feira, 15 de Março de 2011
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Legislação sobre efluentes líquidos

Kátia Crivelari Tonello Caldas
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Para verificarmos se as empresas estão de acordo com a Legislação Ambiental Brasileira relacionada ao tema Efluentes é necessário conhecermos os principais documentos legais e seus requisitos, bem como entendermos como esses requisitos se aplicam as suas atividades, somente após essa avaliação é possível avaliar a conformidade perante as exigências legais e, caso o resultado dessa avaliação demonstre que estas não atendam aos requisitos aplicáveis ao seu negócio, verificar quais ações devem ser tomadas para adequação de suas práticas atuais.

Mas o que são efluentes?

Efluentes são geralmente produtos líquidos ou gasosos produzidos por indústrias ou resultante dos esgotos domésticos urbanos, que são lançados no meio ambiente. Podem ser tratados ou não tratados. Cabe aos órgãos ambientais a determinação e a fiscalização dos parâmetros e limites de emissão de efluentes industriais, agrícolas e domésticos. (NEVES, 1974).

Os efluentes líquidos constituem-se nos maiores poluidores dos corpos de águas e por isto tem sido dedicado muitos esforços para controlar a qualidade dos mesmos. No Brasil existe uma completa legislação Federal e Estadual sobre o assunto.

Em 1986 foi publicada a portaria CONAMA 20, que classificava os corpos d´água em nove classes, porém esta sofreu revisão com o objetivo de se adequar com as disposições da política de Recursos Hídricos, Meio ambiente e Saúde, e de incorporar novos conhecimentos trazidos pela intensa evolução tecnológica sobre parâmetros importantes para avaliação dos recursos hídricos, e então, desde o dia 17 de março de 2005, a portaria CONAMA 20 foi revogada pela Resolução CONAMA 357 que reclassificou os corpos d'água e definiu novos padrões de lançamento de efluentes.

Em vários Estados Brasileiros encontramos legislação sobre esse tema, no estado de São Paulo, foi publicada no ano de 1976 a Lei 997, ainda em vigor, que dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente, esta Lei foi regulamentada neste mesmo ano, pelo Decreto 8.468 seguido nos anos subseqüentes por diversas alterações, entre seus principais artigos sobre o tema, temos o art. 18 e 19.

As exigências da legislação ambiental levaram as empresas a buscar soluções para tornar seus processos mais eficazes, de modo a diminuir seus custos com o tratamento e tornar seus processos mais sustentáveis.

Verificando a necessidade do cumprimento dos requisitos legais ambientais, crescentes a cada dia, a Fasolim Consultoria, desenvolveu alguns serviços, como o levantamento da legislação ambiental aplicada às atividades de cada empresa, atualização mensal dos documentos legais e avaliação de conformidade legal.

Para obter maiores informações sobre a conformidade legal de sua empresa, consulte-nos.

Fonte:  Kátia Crivelari Tonello Caldas
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